Justiça censura estado



Gravações em áudio proibidas revelaram ligações do presidente do Senado
com os atos secretos da Casa

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo



BRASÍLIA - O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal O Estado de S.
Paulo e o portal Estadão de publicar reportagens que contenham
informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O
recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo
empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP) - que está no centro de uma crise política no Congresso.

O pedido de Fernando Sarney chegou ao desembargador na quinta-feira, no
fim do dia. E pela manhã desta Sexta-feira a liminar havia sido
concedida pelo magistrado. O juiz determinou que o Estado não publique
mais informações sobre a investigação que a Polícia Federal faz sobre o
caso.

Se houver descumprimento da decisão, o desembargador Dácio Vieira
determinou aplicação de multa de R$ 150 mil - por "cada ato de violação
do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada.



Multa

O pedido inicial de Fernando Sarney era para que fosse aplicada multa de
R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, avisou que vai
recorrer da liminar. "Há um valor constitucional maior, que é o da
liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em
benefício do interesse público", observou Manuel Alceu. "O jornal tomará
as medidas cabíveis."

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que a
medida não mudará a conduta do jornal. "O Estado não se intimidará, como
nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas
utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de
interesse público à sociedade", disse Gandour.

Os advogados do empresário afirmam que o Estado praticou crime ao
publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com
autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das
investigações fere a honra da família Sarney.



?Diálogos íntimos?

Os advogados que assinam a ação - Marcelo Leal de Lima Oliveira,
Benedito Cerezzo Pereira Filho, Janaína Castro de Carvalho Kalume e
Eduardo Ferrão - argumentam que uma enxurrada de diálogos íntimos,
travados entre membros da família, veio à tona da forma como a
reportagem bem entendeu e quis. Sustentam também que, a partir daí, em
se tratando de família da mais alta notoriedade, nem é preciso muito
esforço para entender que os demais meios de comunicação deram especial
atenção ao assunto, leiloando a honra, a intimidade, a privacidade,
enfim, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney.

Portal

As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com a
contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.
A decisão do desembargador Dácio Vieira faz com que o Portal Estadão
seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio
relacionados à operação.

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